Intervalo intrajornada e interjornada: as pausas que a escala precisa respeitar
A CLT exige pausa dentro do expediente e 11 horas de descanso entre jornadas. Veja as regras e como aplicá-las na escala com a jornada de 42 horas.
Intervalo intrajornada é a pausa dentro do expediente, para repouso ou alimentação, e intervalo interjornada é o descanso entre o fim de uma jornada e o início da próxima. Pela CLT, quem trabalha mais de 6 horas seguidas tem direito a intervalo intrajornada de no mínimo 1 hora (art. 71), e entre duas jornadas deve haver pelo menos 11 horas consecutivas de descanso (art. 66). As duas regras continuam valendo com a jornada de 42 horas: a EC 141/2026 altera o art. 7º da Constituição e não muda o texto desses artigos da CLT.
Intervalo intrajornada: o que diz o art. 71 da CLT
O art. 71 da CLT define a pausa pelo tamanho da jornada contínua:
- Mais de 6 horas: intervalo obrigatório de no mínimo 1 hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, de no máximo 2 horas.
- Mais de 4 e até 6 horas: intervalo obrigatório de 15 minutos (§ 1º).
- Não conta na jornada: os intervalos de descanso não são computados na duração do trabalho (§ 2º). Quem trabalha 8 horas com 1 hora de almoço fica 9 horas no local.
- Se a pausa não for concedida, ou for concedida só em parte: a empresa paga, com natureza indenizatória, apenas o período suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal (§ 4º).
Há duas formas previstas de reduzir a pausa de 1 hora. O § 3º do art. 71 permite a redução por ato do Ministro do Trabalho, quando o estabelecimento atende às exigências de refeitório e os empregados não fazem hora extra. E o art. 611-A, III, dá prevalência à convenção ou ao acordo coletivo que trate do intervalo intrajornada, "respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas". Fora dessas hipóteses, vale a regra do caput.
Intervalo interjornada: as 11 horas do art. 66
O art. 66 da CLT é curto: "entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso". O erro mais comum na escala é o "fecha e abre": quem sai às 22h e volta às 7h do dia seguinte teve 9 horas de descanso (das 22h às 7h), menos que as 11 exigidas.
O descanso semanal é tratado em outro artigo: o art. 67 da CLT assegura descanso semanal de 24 horas consecutivas, e a EC 141/2026 passou o repouso semanal remunerado para 2 dias a partir de 16/12/2026 (novo art. 7º, XV, da Constituição). Como o intervalo entre jornadas e o descanso semanal se combinam na sua escala é um ponto para confirmar com o departamento pessoal da contabilidade.
Intervalos com a jornada de 42 horas
- 5x2 com 8h24 por dia (possível só com convenção ou acordo coletivo, segundo a nota orientativa da Fenacon): como passa de 6 horas, a pausa é de 1 a 2 horas. Exemplo: das 8h às 17h24 com 1 hora de almoço.
- 5x2 com 8 horas por dia: mesma regra. Exemplo: das 8h às 17h com 1 hora de almoço.
- Jornadas de até 6 horas: acima de 4 horas, pausa de 15 minutos.
- Escala 12x36: o art. 59-A da CLT diz que os intervalos para repouso e alimentação devem ser "observados ou indenizados".
Como encaixar as pausas na escala sem deixar furo
- Escalone os almoços. Se todos saem no mesmo horário, o atendimento fica vazio. Divida a equipe em turmas de pausa.
- Conte a pausa na permanência, não na jornada. Uma jornada de 8 horas com 1 hora de intervalo ocupa 9 horas do dia.
- Confira as 11 horas entre um dia e outro. Principalmente em trocas de turno e em quem fecha e abre a loja.
- Registre o intervalo. Se a pausa é suprimida, o período suprimido é pago com acréscimo de 50% (art. 71, § 4º).
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Pontos para revisar nos intervalos da equipe
- Todo mundo que trabalha mais de 6 horas tem pelo menos 1 hora de intervalo (ou o mínimo previsto na norma coletiva)?
- Quem trabalha entre 4 e 6 horas tem a pausa de 15 minutos?
- Alguém sai tarde e volta cedo com menos de 11 horas entre as jornadas?
- As pausas estão escalonadas para não deixar o atendimento descoberto?
Intervalo intrajornada e interjornada não mudaram com a emenda, mas a nova jornada mexe nos horários de entrada e saída, e é aí que as pausas costumam sair do lugar. Este conteúdo é informativo e não é parecer jurídico: confirme com um advogado trabalhista ou com o departamento pessoal da sua contabilidade. Para ver os horários lado a lado, monte a escala na Criar Escala.