Escala 12x36 depois do fim da 6x1: o que muda e o que continua

A escala 12x36 continua prevista na CLT depois do fim da 6x1: a EC 141/2026 não revogou nem cita pelo nome o art. 59-A, que autoriza 12 horas seguidas de trabalho por 36 horas ininterruptas de descanso. Segundo a nota orientativa da Fenacon, a 12x36 "continua lícita (CLT, art. 59-A), conforme o parecer da CCJ" do Senado. O que muda em volta dela são as regras gerais da emenda (teto semanal de 42 horas a partir de 16/12/2026, dois dias de repouso semanal e perda de efeito de cláusulas coletivas incompatíveis), e é aí que cada empresa precisa conferir o próprio arranjo.

Como funciona a escala 12x36 pela CLT

O art. 59-A da CLT permite, "em exceção ao disposto no art. 59", que as partes estabeleçam "horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso". Os pontos principais do texto:

• Como se formaliza: por acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
• Intervalos: os intervalos para repouso e alimentação devem ser "observados ou indenizados".
• Remuneração: pelo parágrafo único, o salário mensal pactuado já abrange o descanso semanal remunerado e o descanso em feriados, e os feriados e as prorrogações de trabalho noturno são considerados compensados.
• Atividades insalubres: o art. 60, parágrafo único, dispensa a licença prévia exigida para prorrogar jornada nesses ambientes no caso da 12x36.

Na prática, cada pessoa trabalha em dias alternados. Para ter alguém no mesmo turno todos os dias, são precisas pelo menos duas pessoas revezando nesse posto, antes de contar férias, faltas e afastamentos.

O que a EC 141/2026 muda em volta da escala 12x36

A EC 141/2026 altera o art. 7º da Constituição e não menciona a 12x36. Os pontos gerais da emenda, que a empresa precisa conferir também na 12x36, são:

• Teto semanal: duração do trabalho normal de até 42 horas semanais 2 meses após a publicação e de até 40 horas 1 ano depois (art. 6º). Pela contagem da Fenacon, 16/12/2026 e 16/12/2027.
• Dois dias de repouso: o novo art. 7º, XV, garante repouso semanal remunerado de 2 dias, um preferencialmente aos domingos.
• Compensação de folgas por norma coletiva: o novo § 2º do art. 7º permite que convenção ou acordo coletivo, "inclusive para os trabalhadores sujeitos a regimes diferenciados de trabalho estabelecidos em lei", criem regime compensatório que assegure, na média, 2 dias de repouso por semana dentro do mês-calendário, com pelo menos 1 dia de repouso a cada semana de trabalho.
• Regimes diferenciados por lei: o novo § 3º diz que lei poderá tratar de regimes diferenciados de duração do trabalho e de repouso, respeitados os limites dos incisos XIII, XIV e XV.
• Cláusulas coletivas: pelo art. 3º, cláusulas de convenções e acordos coletivos sobre duração do trabalho e repouso incompatíveis com a emenda ficam sem efeito 2 meses após a publicação.

O que continua e o que muda na prática

• Continua: o texto do art. 59-A (12 horas de trabalho por 36 de descanso), as formas de pactuar e a regra de remuneração do parágrafo único.
• Continua: o intervalo intrajornada (art. 71 da CLT) e o descanso mínimo de 11 horas entre jornadas (art. 66) seguem valendo para as demais escalas da empresa; na 12x36, o art. 59-A diz que os intervalos podem ser observados ou indenizados.
• Revisar: as cláusulas da convenção ou do acordo coletivo que tratam da 12x36, já que cláusulas incompatíveis com a emenda perdem efeito.
• Revisar: quem trabalha em 12x36 ao lado de colegas em 6x1 ou 5x2. Com a mudança das outras escalas, a cobertura dos dias e dos turnos muda junto.

Na Criar Escala, a 12x36 é uma das jornadas que você pode escolher para a equipe, ao lado de 44h, 42h, 40h e jornada personalizada. O sistema monta a escala do mês e mostra se há dia descoberto, o que ajuda a planejar a cobertura antes de mexer nos contratos.

Pontos para revisar na sua escala 12x36

• A 12x36 da sua equipe está formalizada por acordo individual escrito, convenção ou acordo coletivo?
• A convenção coletiva da categoria tem cláusula sobre 12x36 que precisa ser revista até 16/12/2026?
• Os intervalos para repouso e alimentação estão sendo concedidos ou indenizados?
• Há pessoas suficientes para cobrir todos os dias do posto, contando férias e faltas?

A escala 12x36 segue na CLT, mas a emenda mudou as regras gerais de jornada e repouso ao redor dela. Este conteúdo é informativo e não é parecer jurídico: confirme o caso da sua empresa com um advogado trabalhista ou com o departamento pessoal da sua contabilidade. Para planejar a cobertura, monte a escala do mês na Criar Escala.